Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2022· Pref Oeiras

A renda familiar mensal per capita, definida pela Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021, para que uma pessoa com deficiência ou idosa tenha direito ao benefício de prestação continuada é:

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2019· TRF 1

Constituem princípios e objetivos da previdência social, nos moldes da Lei 8.213/1991, EXCETO:

Direito PrevidenciárioProcesso administrativo e judicial previdenciário· 2019· TRF 1

Era muito comum que o segurado, sem requerer administrativamente o benefício previdenciário em um dos postos do INSS, optasse por ajuizar uma ação pedindo a concessão do benefício. A legitimidade dessa conduta foi enfre…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2019· TRF 1

Sobre o Benefício de prestação Continuada-BPC, assinale a opção INCORRETA.

Direito PrevidenciárioAposentadoria por incapacidade permanente· 2019· TRF 1

Sobre o benefício da aposentadoria por invalidez, assinale a opção INCORRETA.

Direito PrevidenciárioPerícia médica previdenciária· 2015· UFPI

A Lei 13.135/15 converteu a Medida Provisória 664/14 e alterou as Leis 8.213/91, 10.876/04, 10.666/03 e 8.112/90, estabelecendo que, nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor própr…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2015· UFPI

A Lei 8.213/91 define Acidente do Trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente o…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· Pref Bom Jesus (PI)

Estabelece o artigo 40 da CF/88 expressamente que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de…