Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)· 2024· CM Tamandaré

A Lei nº 7.102/1983 estabelece que os estabelecimentos financeiros devem adotar medidas de segurança. Qual das seguintes opções é uma dessas medidas obrigatórias?

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2024· Pref Cubati

Qual é a principal diferença entre a alteração, a adulteração e a falsificação de produtos de origem animal?

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Cubati

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, se…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref BS Miguel (PB)

Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundament…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref BS Miguel (PB)

Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2020· Pref Alagoa Nova

A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de negar ou d…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Alagoa Nova

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, a…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2020· Pref Alagoa Nova

Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema das multas, caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previ…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Alagoa Nova

O artigo 103 do ECA considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2020· Pref Alagoa Nova

“(...) a luta pela afirmação dos direitos é hoje também uma luta contra o capital, parte de um processo de acumulação de forças para uma forma de desenvolvimento social, que possa vir a contemplar o desenvolvimento de c…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2020· Pref Alagoa Nova

A Portaria Interministerial 66/2006, alterou os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação 9do Trabalhador – PAT. Nessa alteração, a Portaria indica que os valores energéticos totais dessem ser de: Página

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2019· Pref Conceição

De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 69. O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observado o seguinte aspecto:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2019· Pref Aroeiras

Assinale a alternativa que indica a definição de pessoa idosa conforme o Art. 2 da Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/94.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2019· Pref Conceição

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses, se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente, a respeito da Operação Lava Jato considerada a maior investigação em andamento no Brasil. ( ) A Operação Lava Ja…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Aroeiras

Analise as assertivas abaixo acerca do Estatuto do Idoso: I. Os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência. II. É assegurado o di…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Damião

O atendimento aos idosos deve ser humanizado e priorizado. Nesse sentido, a Lei nº 10. 741, de 1º de outubro de 2003 foi alterada para incluir que dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas ne…

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumo· 2019· Pref Damião

De acordo com a Lei n.º 8.137 de 1990, não constitui crime contra as relações de consumo

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2019· Pref Aroeiras

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, m…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Aroeiras

Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A gestante…

Legislação Penal EspecialOrganização judiciária e regimentos de tribunais· 2019· Pref Damião

De acordo com a legislação infraconstitucional que trata do Mandado de Segurança, é correto afirmar que: