Direito Civil

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· Pref BS Miguel (PB)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2024· Pref Cubati

No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2024· Pref BS Miguel (PB)

Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulada por diversos dispositivos legais que abrangem seus aspectos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa correta que descreve corretamente um…

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2024· Pref Cubati

Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2024· Pref Cubati

Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa a proteção ambiental e a preservação da qualidade urbana em áreas com maior adensamento populacional é:

Direito CivilDireitos da personalidade· 2024· Pref Cubati

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2024· Pref BS Miguel (PB)

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta: (…

Direito CivilRegime de bens· 2019· Pref Lucena

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça: (___) É adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão de reparação ci…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2019· Pref Lucena

O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Assinale a alterna…

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2019· Pref Aroeiras

Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: ( ) Res…

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2019· Pref Lucena

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúd…

Direito CivilDireitos da personalidade· 2019· Pref Lucena

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo 8

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2019· Pref Conceição

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pr…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2019· Pref Aroeiras

Incumbe a quem o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer as determinações judiciais. Previsto na Lei 8.069/90, artigo 22 - ECA.

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2014· COREN PB

Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2014· COREN PB

Com base nos estudos sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa ERRADA:

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviço· 2014· COREN PB

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2014· COREN PB

De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:

Direito CivilDomicílio· 2014· COREN PB

Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de: