Questão de Legislação Penal Especial

Analise as assertivas abaixo acerca do Estatuto do Idoso: I. Os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos em todo atendimento de saúde, exceto em caso de emergência. II. É assegurado o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, a critério do paciente. III. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. V. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e outros órgãos, tais 8 como: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal, estadual e nacional do idoso. Está(ao) CORRETAS as afirmativas: