Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F): I. O Estatuto do Idoso garante gratuidade nos transportes coletivos públicos para pessoas acima de 60 anos, sem necessidade de comprovação de renda. II. O Estatuto prevê prioridade para idosos no atendimento de saúde, mas sem mencionar o direito ao acesso preferencial em filas de serviços bancários. III. Para idosos acima de 65 anos, a gratuidade nos transportes é assegurada independentemente de condição financeira. IV. O Estatuto define como idoso todo indivíduo com 60 anos ou mais. É VERDADEIRO apenas o que se afirma em: