Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCONTEMAX 2020

Pref Alagoa Nova

Questão de Legislação Penal Especial

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (Art 3º) 12BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. Páginahtm. Acessado em 19/11/2020. Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.