Questões de Legislação Penal Especial · CONTEMAX
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCONTEMAX 2024
Pref BS Miguel (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.