Considerando o previsto na Lei 12.527/2… (COMPEC UFAM 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · COMPEC UFAM

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)COMPEC UFAM 2026

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Considerando o previsto na Lei 12.527/2011 no seu artigo 24, § 1º, os prazos máximos de restrição de acesso para cada grau de sigilo são, respectivamente,

Areservado, 5 anos; confidencial, 10 anos; secreto, 20 anos; ultrassecreto, 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.Breservado, 10 anos, prorrogável pelo mesmo período; secreto, 20 anos, prorrogável pelo mesmo período e ultrassecreto, 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.Creservado, 5 anos; secreto, 15 anos e ultrassecreto, 25 anos.Dreservado, 10 anos; secreto, 15 anos, prorrogável pelo mesmo período; ultrassecreto, 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.Ereservado, 5 anos; secreto, 15 anos; ultrassecreto, 30 anos, prorrogável pelo mesmo período.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.