NÃO são protegidos (as) pela Lei 9610/9… (COMPEC UFAM 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · COMPEC UFAM

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoCOMPEC UFAM 2018

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NÃO são protegidos (as) pela Lei 9610/98 (Lei de Direitos Autorais):

Aas adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.Bas idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.Cas ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.Das obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia.Eos programas de computador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.