Questões Com. Org. (PGE MS)

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2014· PGE MS

Sobre as normas constitucionais e infraconstitucionais indique a alternativa incorreta: 10

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· PGE MS

Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante: I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do a…

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2014· PGE MS

Indique a afirmação correta:

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2014· PGE MS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I – A falta de notificação do acusado para apresentar defesa prévia na ação de improbidade administrativa é causa de nulidade absoluta, podendo ser alegada em…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2014· PGE MS

Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo: I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido r…

Administração Geral e PúblicaLei 14.133/2021 – Disposições gerais e planejamento da contratação· 2014· PGE MS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre o regime diferenciado de contratação o pública (RDC) estabelecido na Lei Federal n. 12.462/11: I – O RDC pode ser aplicável às licitações e contratos para…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2014· PGE MS

Julgue os itens a seguir, conforme EC 45/2004 e recente jurisprudência: I – O disposto no art. 114, incs. I, IV e IX, da Constituição da República, acrescidos pela Emenda Constitucional n. ° 45, atribui à Justiça do Tra…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2014· PGE MS

No que diz respeito aos efeitos dos Recursos Cíveis, considere a seguinte situação hipotética e a seguir assinale a alternativa correta: Tício pediu a produção de uma prova pericial em primeiro grau de jurisdição, pedid…

Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhista· 2014· PGE MS

De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe r…

Direito Processual CivilProcedimento sumário (CPC/1973)· 2014· PGE MS

No procedimento sumário é correto dizer que:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2014· PGE MS

Segundo as diretrizes do Código Tributário Nacional, assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador…

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2014· PGE MS

Analise as seguintes proposições: I - Não se admite a extinção do processo no julgamento do agravo de instrumento, sob pena de ofensa ao duplo grau de jurisdição e ao princípio da congruência. II - Não há falar em extin…

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal· 2014· PGE MS

Leia todas as proposições e assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2014· PGE MS

Sobre serviço público é correto afirmar: I – O serviço público, que é aquele de interesse geral dos administrados e reputado imprescindível, necessário ou de interesse básico da sociedade, é prestado sob o regime de dir…

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2014· PGE MS

Analise as afirmações abaixo, sobre o direito das obrigações: 19 I – A obrigação propter rem é aquela que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real, existindo em razão da situação jurídica do obrigad…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2014· PGE MS

Nas palavras de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, trata-se da “qualidade da competência cometida por lei à Administração Pública para definir, abstrata ou concretamente, o resíduo de legitimidade necessário para integra…

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídica· 2014· PGE MS

Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas: I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que…

Direito TributárioSubstituição tributária· 2014· PGE MS

Pode-se dizer que a substituição tributária consiste na imputação de uma responsabilidade tributária a uma terceira pessoa que não praticou o evento tributário, mas que tem vinculação com fato gerador da respectiva obri…

Direito TributárioCompetência tributária· 2014· PGE MS

Assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I – Os tributos podem ser classificados em tributos vinculados e tributos não vinculados a uma atuação estatal; e, segundo essa classificação, o imposto estaria inse…