Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaCom. Org. (PGE MS) 2014
PGE MS
Questão de Direito Civil
Analise as afirmações abaixo, sobre as pessoas jurídicas: I – A teoria denominada disregard doctrine ou disregard of legal entity permite que o magistrado, em casos de fraude e de má-fé, desconsidere o postulado de que as pessoas jurídicas possuem existência distinta da dos seus membros para alcançar bens particulares dos sócios, a fim de satisfazer as dívidas da sociedade; II – É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros; III – São pessoas jurídicas de direito público as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos, pois desempenham atividades de interesse público; IV – Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. Estão CORRETAS apenas as alternativas:
Mais questões de Desconsideração da personalidade jurídica
- Cebraspe 2026A teoria maior da desconsideração exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, sendo a mera insol…
- Vunesp 2026À luz do Código Civil, acerca das pessoas jurídicas de direito privado e da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:
- IDECAN 2026ALei nº 10.406/2002 apresenta situações em que pode haver a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particular…
- Quadrix 2026Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica alcançará automaticam…
- Vunesp 2026A separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e aquele dos sócios que compõem o quadro societário da sociedade limitada é regra, conforme prevê a legislação vigente, porém, no…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




