Direito Processual CivilOutros temasCom. Org. (PGE MS) 2014
PGE MS
Questão de Direito Processual Civil
Em relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante: I – Está a parte obrigada, sob pena de deserção, a recolher a multa aplicada com fundamento no §2º do artigo 557 do CPC, ainda que pessoa jurídica de direito público. II – O recolhimento da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC é pressuposto objetivo para interposição de recursos de natureza trabalhista, aplicando-se subsidiariamente o artigo 35 do CPC. III – Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento é cabível recurso de revista. 40 IV – Incabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, ressalvada a hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta. Assinale a alternativa correta:
Mais questões de Outros temas
- FGV 2025Estabeleça a relação entre as garantias asseguradas às partes no que tange à prática dos atos por meio eletrônico, listadas a seguir, e as respectivas definições. 1. Interoperabil…
- FGV 2025Em 31/12/2024, uma sociedade empresária divulgou que não elaborou as suas demonstrações contábeis no pressuposto da continuidade. Além disso, considerou os seguintes pontos: I. At…
- Cebraspe 2023Havendo resultado de operações descontinuadas a reconhecer na demonstração do resultado do exercício, isso deve ser feito de forma detalhada, evidenciando os ganhos e as perdas en…
- Consulplan 2023Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980, analise as afirmativas a seguir. I. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza d…
- Consulplan 2023De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) Estrutura Conceitual Para Relatório Financeiro, analise as afirmativas a seguir. I. O objetivo do relatório financeiro para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


