Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoAudiência trabalhista, revelia e confissão· 2014· PGE MS

Qual a medida que você, na condição de Procurador do Estado, presente em audiência trabalhista inicial, tomaria, ainda na mesma audiência, quando declarada pelo juiz do trabalho, a revelia do Estado, por ausência de pre…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2014· PGE MS

Julgue os itens a seguir, conforme EC 45/2004 e recente jurisprudência: I – O disposto no art. 114, incs. I, IV e IX, da Constituição da República, acrescidos pela Emenda Constitucional n. ° 45, atribui à Justiça do Tra…

Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhista· 2014· PGE MS

De acordo com as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, analise as proposições a seguir: I – Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. II – Da decisão do TRT em mandado de segurança cabe r…