Questões Com. Org. (PGE MS)

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa correta:

Direito CivilParentesco e filiação· 2014· PGE MS

Analise as afirmações a seguir, acerca das relações de parentesco: I – Em que pese o legislador civil não a ter disciplinado expressamente, admite-se a parentalidade socioafetiva como modalidade de parentesco. II – A pa…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· PGE MS

Servidor público estatutário de autarquia estadual, em sede de recurso administrativo manejado em face de decisão proferida em processo administrativo disciplinar (PAD) que lhe aplicou pena de “advertência”; alegou, exc…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2014· PGE MS

Seguem as assertivas abaixo para devida análise: I - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. II - Quando uma Unidade-Federada institui uma Secretaria de Estad…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2014· PGE MS

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I - Tratando-se de fato pretérito já definitivamente julgado, aplicar-se-á a lei nova se esta cominar penalidade menos severa que a prevista na legislação…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· PGE MS

Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa correta: I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea federativ…

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2014· PGE MS

Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto do direit…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2014· PGE MS

Em relação à proteção ambiental, assinale a alternativa incorreta:

Direito TributárioICMS· 2014· PGE MS

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: 27 I - Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior. E o sujeito ativo da…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da teoria geral dos contratos:

Direito do TrabalhoRelação de trabalho e relação de emprego: requisitos e sujeitos· 2014· PGE MS

É correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2014· PGE MS

Levando em consideração as assertivas abaixo, é correto afirmar que: 29 I - O Código Tributário Estadual impõe ao contribuinte o dever de guardar, para exibição ao Fisco, todos os livros e documentos fiscais pelo prazo…

Direito TributárioICMS· 2014· PGE MS

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I – Cabe ao Senado Federal estabelecer, por meio de resolução, as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais, sendo devido ao Estado da…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2014· PGE MS

Analise as afirmações abaixo e marque a assertiva correta: I – Na contribuição de melhoria, a simples realização de obra pública, por si só, não é suficiente para a instituição do tributo, impondo-se um fator exógeno, q…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2014· PGE MS

A prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida, ou seja, é expressão que se encontra na doutrina e jurisprudência pátria, que vivificam o direito posto, para fazer referência àqueles…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2014· PGE MS

Sobre o controle concentrado e abstrato de inconstitucionalidade exercido pelo STF, em face da Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2014· PGE MS

Analise as afirmações a seguir, acerca da responsabilidade civil: I – A denominada culpa da vítima atua como excludente de responsabilidade civil quando se identifica o nexo de causalidade exclusivo entre a conduta volu…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2014· PGE MS

No que diz respeito à teoria geral do Direito Constitucional, pode-se afirmar que:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2014· PGE MS

Com relação aos princípios constitucionais, assinale a opção correspondente: I - O princípio da segurança jurídica visa propagar um sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta e à…