Questões Com. Org. (PGE MS)

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2014· PGE MS

Assinale a opção correspondente às assertivas abaixo: I - Segundo orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a administração tributária de efetu…

Direito Processual CivilOutros temas· 2014· PGE MS

O princípio da nomogênese derivada, no processo trabalhista significa que:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2014· PGE MS

Seguem as assertivas abaixo para apreciação: I - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva. II - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2014· PGE MS

Seguindo a esteira inaugurada pela Corte Constitucional alemã (Bundesverfassungsgericht) em 1971, setores da doutrina constitucional brasileira têm desenvolvido esforços teóricos em torno do princípio da proporcionalida…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2014· PGE MS

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada: I – Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obra pública quando não envolver contrapres…

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2014· PGE MS

Tício celebrou contrato com Caio e Mévio, que em razão da mora tornaram-se devedores solidários. Tício ingressou com demanda de cobrança contra Caio e Mévio. Em sede de contestação Caio alega que no momento de celebraçã…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2014· PGE MS

Sobre a tramitação de projetos de lei no Legislativo indique a alternativa condizente com a jurisprudência majoritária do STF:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· PGE MS

Segundo a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar no que se refere ao processo administrativo disciplinar (PAD): 13

Direito TributárioITCMD· 2014· PGE MS

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), assinale a opção correspondente: I - As alíquotas do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis poderão ser fixadas livremente pelos Estados…

Direito Processual CivilApelação· 2014· PGE MS

Marque a assertiva correta:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2014· PGE MS

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção correspondente: I - O contribuinte tem à sua disposição a ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária como medida de obtenção de um provimento judicia…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2014· PGE MS

Importantes debates constitucionais contemporâneos são pesadamente influenciados por debates filosóficos. Temas controversos como os enfrentados pelo STF nas ADPF’s 54 e 132 exemplificam a referida influência. Leia as a…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2014· PGE MS

As regras e a jurisprudência atinentes à teoria geral dos recursos cíveis NÃO permitem afirmar que

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2014· PGE MS

Assinale a alternativa correta:

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2014· PGE MS

Em relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta: I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de julgamento de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão g…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2014· PGE MS

Analise as proposições e marque a assertiva correta: I – No trâmite de uma execução definitiva de sentença, proferida em ação civil pública tendo por objeto recuperação ambiental, entra em vigor a Lei 12.651/2012, que v…

Direito Processual do TrabalhoAudiência trabalhista, revelia e confissão· 2014· PGE MS

Qual a medida que você, na condição de Procurador do Estado, presente em audiência trabalhista inicial, tomaria, ainda na mesma audiência, quando declarada pelo juiz do trabalho, a revelia do Estado, por ausência de pre…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2014· PGE MS

Quanto às normas gerais em matéria de legislação tributária, analise as assertivas e assinale a opção correspondente: I - Conforme orientação predominante no STF, em matéria tributária não há hierarquia entre lei comple…

Direito TributárioEmpréstimos compulsórios· 2014· PGE MS

Marque a alternativa correta: I - Com a Carta Magna de 1988, ficou facultado à União a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios (i) para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública,…

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de emprego· 2014· PGE MS

Em relação aos empregados públicos das sociedades de economia mistas e empresas públicas, consoante jurisprudência majoritária e recente sobre o tema, analise e julgue os itens abaixo: I – cancelada a aposentadoria por…