Questões Com. OAB GO

Segurança Pública e Legislação PolicialEstatutos dos servidores e regime disciplinar· 2006· OAB

O Conselho Federal da OAB, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, razão pela qual se pode afirm…

Direito CivilEvicção e vícios redibitórios· 2006· OAB

Acerca da evicção, marque a afirmativa correta:

Direito EmpresarialContratos bancários, arrendamento mercantil, alienação fiduciária e factoring· 2006· OAB

A alienação fiduciária em garantia de coisa móvel transfere ao

Atualidades e Conhecimentos GeraisCidadania, direitos e deveres do cidadão· 2006· OAB

O Conselho Federal da OAB prescreve que:

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2006· OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente a questão: Caso o Juiz responsável pela Execução Penal profira uma decisão indeferindo um pedido endereçado a ele, para que pudesse um Acusado obter unificação das penas…

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2006· OAB

Sobre a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme dispõe a Constituição da República, promulgada em 1988, pode ser afirmado que:

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995· 2006· OAB

Assinale a afirmativa correta. O prazo para oposição de Embargos Declaratórios em matéria criminal, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Criminais, é:

Direito CivilParentesco e filiação· 2006· OAB

A respeito da filiação, segundo o regime imposto pelo Código Civil, é correto dizer:

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2006· OAB

Nos crimes conexos de competências das justiças comum federal e estadual,

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2006· OAB

É cediço que todos os atos administrativos podem submeter-se à apreciação judicial de legalidade. Nesse sentido, segundo a melhor doutrina e jurisprudência, é correto afirmar que:

Direito EmpresarialLetra de câmbio e nota promissória· 2006· OAB

Em relação aos títulos de crédito, assinale a assertiva correta.

Direito Processual do TrabalhoPartes, procuradores e jus postulandi· 2006· OAB

Sobre a legitimidade do Sindicato, pode-se afirmar que, conforme o TST:

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB· 2006· OAB

O Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece como deve ser a relação profissional do advogado com o cliente, sendo correto afirmar que:

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB· 2006· OAB

O Estatuto da Advocacia e da OAB estabelece que os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensor· 2006· OAB

Assinale a afirmativa correta. O Membro do Ministério Público, com atuação como fiscal da lei, opinando nos processos de Recursos Criminais e Habeas Corpus que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é o:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2006· OAB

A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, em qualquer tempo, observando-se que:

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2006· OAB

No que tange ao direito real de propriedade e à sua disciplina, dada pelo Código Civil Brasileiro de 2002, é possível afirmar que:

Direito CivilDano moral e indenização· 2006· OAB

No que diz respeito à indenização, é correto dizer:

Direito PenalLei penal no espaço· 2006· OAB

Um cidadão italiano que comete um homicídio a bordo de um navio de guerra brasileiro, ancorado em porto alemão, está sujeito à lei penal:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2006· OAB

Sobre o lançamento é correto afirmar: