A isenção, salvo se concedida por prazo… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaCom. OAB GO 2006

OAB

A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, em qualquer tempo, observando-se que:

A( ) a isenção uma vez concedida é definitiva. Não pode mais ser revogada.B( ) sendo ela contratual, a revogação somente se pode se dar se o beneficiário manifestar-se de acordo com o rompimento do contrato;C( ) a norma que a extingue poderá entrar em vigor imediatamente, não se aplicando às isenções o princípio da anualidade;D( ) a norma que a extingue somente poderá entrar em vigor no primeiro dia do exercício seguinte ao de sua expedição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.