Questões Com. Exam. (TRF 4)

Direito Processual PenalQuestões e processos incidentes· 2010· TRF 4

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Os autos originais de processo penal extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados. Existindo cópia autêntica, será conside…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2010· TRF 4

Assinale a alternativa correta. Conforme jurisprudência firme do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2010· TRF 4

Considere o seguinte enunciado. Um Decreto considerando de interesse social determinada área para fins de reforma agrária foi publicado. Enquanto tramitava o processo judicial expropriatório, a empresa proprietária do t…