Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom. Exam. (TRF 4) 2010
TRF 4
Questão de Direito Tributário
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Quanto à responsabilidade de sócios-gerentes pelo pagamento de tributos devidos pela sociedade que dirigem, é assente na jurisprudência dos Tribunais Superiores que: I. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. II. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. III. A simples falta de comunicação de mudança de domicílio fiscal às autoridades competentes legitima o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. 27 IV. A simples falta de comunicação de mudança de domicílio fiscal às autoridades competentes não legitima, por si só, o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. V. O descumprimento de obrigação acessória já é suficiente para responsabilização do sócio-gerente pelo pagamento da obrigação principal.
Mais questões de Responsabilidade tributária de terceiros
- Legalle 2026Conforme a Lei Complementar no 116/2003, assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade pelo crédito tributário atribuída a terceiros pelos Municípios e pelo Distrito Fed…
- FGV 2026A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Ltda. por débito de IPTU. Tício, ex-sócio-gerente da Alfa Ltda., era administrador à época dos fatos geradores do t…
- IGECAP 2026Na relação jurídico-tributária, nem sempre o responsável pelo pagamento do tributo coincide com aquele que praticou o fato gerador. Nesses casos, fala-se em sujeito passivo indire…
- FGV 2026Durante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de um imóvel urbano, o tabelião verifica que o imóvel possui dívida de IPTU, referente aos três últimos anos. O comp…
- IGEDUC 2026A responsabilidade pessoal dos sócios-gerentes é limitada. Assinale a alternativa correta sobre as hipóteses em que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas s…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

