A respeito da responsabilidade por dano… (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Ambiental · Com. Exam. (TRF 3)

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambientalCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

A respeito da responsabilidade por dano ecológico é CORRETO afirmar que:

ASegundo a teoria do risco criado, a responsabilidade pelo dano ecológico é objetiva, admitindo-se as excludentes de culpa da vítima e força maior.BPela teoria do risco integral é suficiente a demonstração do nexo causal e do dano para que exista o dever de repará-lo, exceto em caso de ações de particulares praticadas de forma clandestina.CDiante da impossibilidade da produção de prova negativa, segundo o Superior Tribunal de Justiça, não é possível se exigir de quem supostamente promoveu o dano ambiental que comprove que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.DEm face da proporção e da intensidade que o dano ecológico pode alcançar é que a Lei nº 6.938/81 instituiu um fundo nacional para suprir situações de lesão em matéria de poluição como auxílio à reparação de seus efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.