Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCom. Exam. (TJ SC) 2012
TJ SC
Questão de Direito Constitucional
6
Tratando-se dos Princípios Fundamentais presentes no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar: I. O Brasil constitui-se de um Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. II. A autodeterminação dos povos, segundo a Constituição Federal brasileira, é um dos princípios de regência no trato das relações internacionais. III. O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil não tem por objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


