A respeito das Infrações Disciplinares… (Com. Exam. (TJ SC) 2012)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (TJ SC)

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunaisCom. Exam. (TJ SC) 2012

TJ SC

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A respeito das Infrações Disciplinares e das Penalidades previstas na Lei n. 8.935/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

AA conduta atentatória às instituições notariais e de registro é uma infração disciplinar que sujeita os notários e os oficiais de registro às penalidades nela cominadas.BA perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.CQuando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta.DAs penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.EA pena de repreensão será aplicada no caso de falta leve.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.