Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TJ RS)
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCom. Exam. (TJ RS) 2009
TJ RS
Questão de Direito Penal
Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato. I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado. II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuíla de um sexto a um terço. III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias. Quais são corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.