Consoante dispõe a Convenção contra a T… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (STM)

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaCom. Exam. (STM) 2005

STM

Consoante dispõe a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes:

Aem nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.Bcircunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, poderão ser invocadas como justificativa para a tortura.Ccircunstâncias excepcionais, como emergência pública associada a atos de terrorismo, poderão ser invocadas como justificativa para a tortura.Dcaberá ao direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que possam justificar a tortura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.