Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (STM)

Direito Processual PenalProcesso penal militarCom. Exam. (STM) 2005

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Questão de Direito Processual Penal

Na vigência do estado de guerra, condicionada a ação penal à requisição do Presidente da República, o comandante do teatro de operações responderá a processo perante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.