Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (STM)
Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduaisCom. Exam. (STM) 2005
STM
Questão de Direito Administrativo
O Regulamento Disciplinar do Exército (Dec. nº 4.346, de 26 de agosto de 2002), em vigor, estabelece que a competência para aplicar punições disciplinares é definida pelo cargo e não pelo grau hierárquico. Assim sendo, a única autoridade com competência para punir disciplinarmente qualquer militar do Exército, da ativa, da reserva ou reformado é:
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