Em 1776, o celebrado Bill of Rights, da… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileirasCom. Exam. (STM) 2005

STM

Em 1776, o celebrado Bill of Rights, da Declaração da Virgínia, proclamou que todo ser humano é titular de direitos fundamentais, a saber:

Ao direito de defesa, à aplicação do princípio da reserva legal, ao devido processo legal, ao duplo grau de jurisdição.Bo direito à vida, o direito à liberdade, o direito à busca da felicidade, o direito de resistência.Co direito ao trabalho, ao salário, à educação e à saúde.Do direito a eleições livres e periódicas e a nelas tomar parte, por si ou por seus representantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.