Os direitos e garantias individuais, es… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (STM)

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Com. Exam. (STM) 2005

STM

Os direitos e garantias individuais, estatuídos no art. 5º da Constituição Federal asseguram:

Ahabeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública.Bhabeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular.Ctodos os writs constitucionais, mais os instrumentos previstos para a defesa dos interesses difusos e coletivos.Da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e garantias individuais dispensa a necessidade dos writs.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.