No Direito Penal Militar brasileiro, a… (Com. Exam. (STM) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (STM)

Direito PenalLei penal no tempoCom. Exam. (STM) 2005

STM

No Direito Penal Militar brasileiro, a chamada lei supressiva de incriminação:

Afaz com que cessem todos os efeitos jurídicos que dela decorrem.Bfaz com que cessem todos os efeitos penais e civis da sentença penal condenatória.Cfaz com que cesse a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, exceto quanto aos efeitos de natureza civil.Dfaz com que cesse a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, incluindo os efeitos de natureza civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.