Direito Ambiental

Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de conduta· 2013· MPF

NO QUE SE REFERE AO COMPROMISSO I – É juridicamente inviável a formalização de compromissos de ajustamento de conduta relativamente a situação caracterizadora de dano ambiental já consumado, pois, sendo indisponível o b…

Direito AmbientalInstrumentos econômicos e pagamento por serviços ambientais· 2013· MPF

NO TOCANTE AOS INSTRUMENTOS DE SEGUIDA: I - O ordenamento jurídico admite a adoção de mecanismos de incentivo à conservação ambiental, tais como pagamento ou incentivo a serviços ambientais, com vistas à promoção do des…

Direito AmbientalReserva Legal· 2013· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I – A reserva legal tem natureza jurídica de limitação administrativa, sendo imposta ao proprietário ou possuidor de imóvel rural com o objetivo de assegurar o uso econômico sustentáve…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2013· MPF

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Direito AmbientalOutros temas· 2012· MPF

DOS ENUNCIADOS ABAIXO: I. Em sede de competência legislativa concorrente, é permitido à lei estadual estabelece r cautelas mais rigorosas. em matéria de saúde e de meio ambiente, do Que aquelas contidas na lei federal.…

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência pública· 2012· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E I • O licenciamento ambiental consti tui procedimento administrativo submetido aos principias da publicidade e da participação comunitária. sendo a audiência pública, cujo resultado vincula a A…

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2012· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E I - No atual sistema jurtdico-ncrmauvo brasileiro , as infrações adm inist rativas ambientais encontram-se exaustivamente descritas na lei , em estrita observãncia ao principio da reserva legal…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· MPF

As sinale o ite m ve rdadei ro :

Direito AmbientalPlano de manejo, zona de amortecimento e gestão de unidades de conservação· 2011· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I - Nos termos da Constituição da República. a Floresta Amazônica constitui patrimônio. nacional, sendo, pois, bem público de uso comum do povo, integrante do patrimônio da União, cuja…

Direito AmbientalGestão de florestas públicas e concessão florestal – Lei 11.284/2006· 2011· MPF

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

Direito AmbientalReserva Legal· 2011· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I - Os espaços territoriais especialmente protegidos estão submetidos a regime especifico de fruição e de modificabilidade, só podendo sofrer alterações em seu regime juridico por forç…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2011· MPF

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I - Somente a União tem competência para instituir unidades de conservação da categoria parque. 11 - É comum a todas as pessoas políticas, com exceção dos municípios, a competência par…