Questão de Direito Ambiental

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I - Somente a União tem competência para instituir unidades de conservação da categoria parque. 11 - É comum a todas as pessoas políticas, com exceção dos municípios, a competência para proteger bens de valor histórico, artístico e cultural, haja vista a abrangência da expressão "patrimônio cultural brasileiro". 111 - Os aquíferos subterrâneos formados pela ação da natureza constituem bens de domínio público federal, cujo aproveitamento econômico depende da outorga de declaração de reserva de disponibilidade hídrica, a cargo da Agência Nacional de Aguas. IV - Consoante jurisprudência do STF, os estados federados, no exercício de sua competêncía concorrente para legislar sobre fauna, podem regular práticas esportivas envolvendo aves de raças combatentes, desde que o poder público vistorie e autorize os locais destinados às atividades e que médico veterinário ateste as condições de saúde dos animais que participarão dos eventos, sendo vedado, porém, submetê-los a disputas que culminem com sua morte. Pode-se afirmar que: