Question

As sinale o ite m ve rdadei ro :

Accepted Answer

A) ( ) De aco rdo com a legislação ambiental . o regime de prese rvação permanente pode incidir em áre as públicas ou particulares. rurais ou urbanas.

Answer

B) ( ) O regime de preservação permanente não pode afetar áreas existentes em espaços já submetidos a outro regime de proteção, sob pena de su perpos ição de limitações administrativas.

Answer

C) ( ) Oe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos processos de desapropriação de bens imóveis , a vegetação sujeita a regime de preservação permanente ali existente GRUPO 11 pode ser computada para efeito de inden ização, independentemente de ser, ou não. suscetível de exploração econômica.

Answer

D) ( ) Tendo em vista a competência concorrente em matéria de proteção da flora. Estados e Distrito Fede ral podem reduzir, em caráter suplementar, as áreas de preservação permanente instituídas por legislação federal, desde que o façam por intermédio de decreto do Chefe do Pode r Executivo.

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