Questão de Direito Ambiental

ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA I - Nos termos da Constituição da República. a Floresta Amazônica constitui patrimônio. nacional, sendo, pois, bem público de uso comum do povo, integrante do patrimônio da União, cuja utilização por particulares está sujeita a regime especial de fruição, de modo a assegurar a proteção do meio ambiente e o equilibrio sustentável, em beneficio das presentes e futuras geraçôes. 11 - Zona de amortecimento é o entorno de uma unidade de conservação onde atividades humanas sujeitam-se a normas e restrições especificas, com o propósito de minimizar impactos negativos sobre a unidade, não se exigindo tal delimitação em relação a áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural. liI - De acordo com a legislação infraconstitucional, uma unidade de conservação de uso sustentável pode ser transformada em unidade de conservação de proteção integral por instrumento normativo do mesmo nivel hierárquico do que criou a unidade, devendo ser realizada, antes, consulta pública. IV - A perpetuidade constitui caracteristica da reserva particular do patrimônio natural - RPPN, devendo constar de termo de compromisso firmado pelo proprietário da área, perante o órgão ambiental, e averbado à margem da inscrição no Registro de Imóveis. Pode-se afirmar que: