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Banco de questões

Questões Com. Exam. (MPE MS)

370 questões de provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca.

  1. Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2003· MPE MS

    Assinale a alternativa CORRETA:

    Resolver

  2. Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2003· MPE MS

    Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença de improcedência por insuficiência de provas, em se tratando de interesses difusos:

    Resolver

  3. Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2003· MPE MS

    Extingue a exigibilidade do crédito tributário:

    Resolver

  4. Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2003· MPE MS

    Assinale a alternativa CORRETA.

    Resolver

  5. Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2003· MPE MS

    Assinale a alternativa CORRETA em relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

    Resolver

  6. Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2003· MPE MS

    Sobre a ação de improbidade administrativa prevista na Lei nº 8429/92, assinale a alternativa CORRETA.

    Resolver

  7. Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2003· MPE MS

    A figura do protutor, que pode ser nomeado pelo juiz, tem qual finalidade? Assinale alternativa CORRETA.

    Resolver

  8. Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2003· MPE MS

    Para se determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental:

    Resolver

  9. Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2003· MPE MS

    Assinale a alternativa CORRETA em matéria de atuação do Ministério Público no processo de falência:

    Resolver

  10. Direito Processual PenalAção penal· 2003· MPE MS

    Proposta a ação de improbidade administrativa, deverá inicialmente o juiz:

    Resolver