Assinale a alternativa CORRETA em relaç… (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE MS)

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Assinale a alternativa CORRETA em relação à atuação do Ministério Público no Processo Civil:

ANão tem os mesmos ônus e poderes que as partes;BNão tem obrigação de atuar em ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;CProcedendo com dolo ou fraude, o órgão do Ministério Público será civilmente responsável;DIntervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.