Para se determinar a natureza jurídica… (Com. Exam. (MPE MS) 2003)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE MS)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoCom. Exam. (MPE MS) 2003

MPE MS

Para se determinar a natureza jurídica de um tributo, é fundamental:

AO tipo de lançamento utilizado para a constituição do crédito tributário;BA destinação legal do produto da arrecadação;CA denominação e demais características formais adotadas pela lei;DO fato gerador da respectiva obrigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.