Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· MPE GO

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988), os atos abaixo configuram transgressão disciplinar do servidor, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2018· MPE GO

De acordo com a Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás), NÃO constitui transgressão disciplinar:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· MPE GO

De acordo com a Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dever do funcionário:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2018· MPE GO

Acerca da Lei Estadual nº 14.810/2004 (Plano de Carreira dos Servidores do MPGO), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· MPE GO

Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1998) que são penalidades, exceto:

Direito AdministrativoFérias· 2018· MPE GO

Analise as proposições que seguem: I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em qu…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2018· MPE GO

De acordo com o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/1988), se um servidor levar ao conhecimento de seu chefe imediato irregularidades de que tiver ciência em razão de seu cargo e nad…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

São órgãos de execução do Ministério Público, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. À instituição são conferidas inúmeras atribuições que garantem esta autonomia, exceto:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2018· MPE GO

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Complementar Estadual nº 25/98) estabelece que compete ao Coordenador das Promotorias de Justiça as seguintes atribuições, exceto:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· MPE GO

De acordo com a Lei Estadual nº 10.460/1988 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar no 25, de 06 de julho de 1998, são órgãos de execução e auxiliares do Ministério Público, respectivamente:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2017· MPE GO

Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

Analise as assertivas a seguir, referentes ao Plano do Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás: I - O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, media…

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

Assinale a alternativa incorreta sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, cabe ao Ministério Público: I- praticar atos próprios de gestão. II - praticar atos relacionados a função dos servidores, sem decidir sobre a situ…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2017· MPE GO

Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2017· MPE GO

Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

Em relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) parte dos órgãos auxiliares da instituição:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2017· MPE GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, compete ao Procurador-Geral de Justiça: