Questões Com. Exam. (MPE AP)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior· 2005· MPE AP

Qual a natureza jurídica do arrependimento eficaz?

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)· 2005· MPE AP

Quanto a Lei 9.613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, não obstante o contido no seu artigo 1° que se trata de texto fechado (numerus clausus), podemos afirmar que:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2005· MPE AP

João Bonitão, mantendo sua fama de “conquistador”, sabendo que Luluzinha, de 17 anos de idade era virgem, aproveitou-se da sua inexperiência e manteve com ela conjunção carnal. Responda:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· MPE AP

Não constituem atributos do Poder de Polícia:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2005· MPE AP

Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2005· MPE AP

Tício Beltrano reconheceu firma como verdadeira, no exercício de função pública. Entrementes, Tácio Utopia que usaria o documento firmado falsamente, não chegou a utilizá-lo, preferindo guardá-lo como recordação. Respon…

Direito Processual PenalPrincípios do processo penal· 2005· MPE AP

Assinale com ‘V’ para verdadeiro e ‘F’ para falso, devendo marcar a seqüência da alternativa corresponde. ( ) O princípio da eficiência da defesa, não está diretamente relacionado aos processos de competência do Tribuna…

Direito Processual CivilLitisconsórcio· 2005· MPE AP

É correta a assertiva abaixo:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· MPE AP

Não se constitui como característica do contrato administrativo:

Direito CivilCasamento· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa correta. A decretação de nulidade de casamento contraído por infringência de qualquer impedimento ou pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, pode ser promovi…

Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativa· 2005· MPE AP

Aspirina Estrombótica, escrevente da 15ª Vara Criminal, em concurso com dois policiais militares, exigiu vantagem indevida para “relaxar a prisão” de dois agentes que foram presos e autuados em flagrante, portando 98 “c…

Direito CivilRegime de bens· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa incorreta. Sobre regimes de bens, a regra é a livre escolha pelos nubentes do regime por que se pautará o casamento. Mas, na falta de estipulação, vigorará, por força de lei, o regime da comunhão…

Direito CivilFiança· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa correta:

Direito EmpresarialNome empresarial· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa correta: Sabendo-se que uma empresa pode adotar nome comercial do tipo firma individual, firma social e denominação, assinale a alternativa correta entre os seguintes nomes comerciais;

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa incorreta. Sobre os direitos reais de garantia, há situações em que a lei, no intuito de reforçar a garantia do credor, antecipa o vencimento das dívidas asseguradas por garantia real. É o chamado…

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa incorreta. É nulo o negócio jurídico quando:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2005· MPE AP

No que diz respeito aos prazos processuais, está correta a seguinte afirmativa:

Língua PortuguesaAdequação e precisão vocabular· 2005· MPE AP

Expediente através do qual se utiliza o servidor público, quando punido pela Administração Pública, para reexame da decisão, em caso de surgimento de fatos novos capazes de provar sua inocência, denomina-se:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2005· MPE AP

Considere a Lei Complementar 009 de 29 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a Organização do Ministério Público do Estado do Amapá e indique a alternativa correta: