Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE AP)

Direito CivilCasamentoCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Questão de Direito Civil

Assinale a alternativa correta. A decretação de nulidade de casamento contraído por infringência de qualquer impedimento ou pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, pode ser promovida mediante ação direta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.