Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE AP)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Assinale a alternativa correta:

AO combate a poluição, em qualquer de suas formas, é da competência exclusiva da União.BSitua-se no âmbito da legislação concorrente a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente.CTendo em vista o princípio da descentralização administrativa, é da competência exclusiva dos estados-membros a preservação das florestas;DLevando em consideração a necessidade de proteção do meio ambiente, o Estado não favorecerá, de modo algum, a organização da atividade garimpeira.

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