Qual a natureza jurídica do arrependime… (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Qual a natureza jurídica do arrependimento eficaz?

ANão deve ser considerada para fins de aplicação de pena.BÉ elemento primordial no conceito da teoria Causalista da Ação, posto que inclui o agente nas qualificadoras contidas no tipo penal.CSegundo corrente hodierna, trata-se de causa geradora de atipicidade. Faz com que o autor responda pelos atos até então praticados.DTrata-se de elemento subjetivo e determinante no reconhecimento do dolo específico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.