Question

Somente uma das alternativas abaixo está correta. Assinale-a:

Accepted Answer

A) O Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela EC n. 45/2004, é composto de 14 membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução;

Answer

B) O membro do Ministério Público adquire a vitaliciedade após a transcorrência do período probatório, ou seja, três anos de efetivo exercício do cargo;

Answer

C) A garantia da vitaliciedade assegura ao membro do Ministério Público a perda da função somente por sentença judicial transitada em julgado;

Answer

D) O Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite.

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