Direito Administrativo

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2005· MPE AP

Sobre as agências reguladoras não é correto afirmar:

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2005· MPE AP

O contrato administrativo através do qual o Poder Público faculta ao particular a utilização exclusiva de bem público, para que o explore conforme sua destinação específica, é chamado de:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2005· MPE AP

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2005· MPE AP

São modalidades de licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2005· MPE AP

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· MPE AP

Analise as assertivas abaixo para, em seguida assinalar a alternativa correta: I - Constitui-se em improbidade administrativa, atentatório a princípio da Administração Pública, o ato do agente público que, após a realiz…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2005· MPE AP

Não constituem atributos do Poder de Polícia:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2005· MPE AP

Não se constitui como característica do contrato administrativo:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· MPE AP

Sobre os efeitos da anulação e revogação de ato administrativo é correto afirmar, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· MPE AP

Não se inclui entre os Princípios da Administração Pública o da: