Direito Processual Civil

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2013· MPDFT

Os colegitimados ativos à ação civil pública concorrem entre si no ajuizamento da ação coletiva para defender em juízo situação jurídica da qual não são titulares. E, assim como nas ações individuais, é previsível que o…

Direito Processual CivilApelação· 2013· MPDFT

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I. Em recurso de apelação cível, o recorrente pede o provimento do recurso apoiado em causa de pedir remota consistente na inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2013· MPDFT

A empresa “Z” construiu irregularmente prédio residencial em área de proteção ambiental do Distrito Federal. Embora ajuizada a ação civil pública para recomposição dos danos na área de proteção ambiental quando o prédio…

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2013· MPDFT

Conclusos os autos para a prolação de sentença, em ação de reparação por danos morais e materiais, proposta por parte incapaz, devidamente representada e com advogado particular, constata o juiz que o órgão do Ministéri…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2011· MPDFT

Examine as afirmativas sobre os processos de competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em sede de controle abstrato de constitucionalidade e assinale a opção correta: 21

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2011· MPDFT

Tendo presente o exercício das funções do Ministério Público previstas na ordem jurídica vigente no âmbito do processo civil, como órgão agente e interveniente, assinale a alternativa correta, relativamente ao procedime…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

No que respeita aos princípios fundamentais e às proposições jurídicas que informam o sistema do direito processual coletivo comum, afigura-se correto afirmar:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2011· MPDFT

Examine a situação hipotética a seguir descrita: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra empresa pública do Distrito Federal e sociedade comercial produtora e distribuido…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

Considere o enunciado da questão formulada e assinale a alternativa correta: Determinado ente da Federação celebrou acordo em benefício de centenas de sociedades comerciais, instituindo regime especial de arrecadação de…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

Analise as assertivas sobre as regras processuais de interpretação e aplicação do direito processual coletivo comum e assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2011· MPDFT

Considere a hipótese a seguir descrita e assinale a alternativa correta: Em ação civil pública proposta pelo Distrito Federal, em face de empresas de incorporação imobiliária, fundada em causa de pedir enunciada na ileg…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2011· MPDFT

Em tema de mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2011· MPDFT

No que se refere à disciplina da nova lei do mandado de segurança, assinale a proposição correta:

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2011· MPDFT

No sistema do processo coletivo brasileiro, em face à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal concernente à efetividade da tutela coletiva de direitos, bem como à legitimidade proces…

Direito Processual CivilAção de improbidade administrativa· 2011· MPDFT

Sob a sistemática atual das tutelas de urgência na ação de improbidade administrativa, conforme a legislação pertinente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, marque a afirmativa correta:

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2009· MPDFT

Assinale a alternativa incorreta. Nem todas as medidas cautelares perdem a eficácia em

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2009· MPDFT

Em matéria de Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta. Em regra, a ação civil pública deverá ser proposta no foro A do domicílio do réu, e não pode ser prorrogada pela vontade das partes.

Direito Processual CivilLiquidação de sentença· 2009· MPDFT

Acerca da liquidação de sentença, assinale a alternativa incorreta.

Direito Processual CivilAção monitória· 2009· MPDFT

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. É admissível a ação monitória fundada em I – cheque prescrito. II – duplicata sem aceite, mas protestada. III – prova emprestada de outro processo. IV – letra de…

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2009· MPDFT

Sobre o inquérito civil, assinale a alternativa incorreta.