Direito Processual Civil

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2021· MPDFT

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I. Naquelas hipóteses em que o ato tiver de ser praticado diretamente por 24 quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representant…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2021· MPDFT

Considere as opções e marque a única alternativa correta. I. Quando o juiz indeferir a petição inicial por inépcia e antes da citação, o escrivão ou o chefe de secretaria não precisa comunicar ao réu o resultado do proc…

Direito Processual CivilCitação e intimações· 2021· MPDFT

Marque a alternativa incorreta:

Direito Processual CivilInquérito civil e termo de ajustamento de conduta· 2021· MPDFT

Considere o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta: O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, por meio de sua Promotoria de Justiça de defesa do consumidor instaurou Inquérito Civil Públ…

Direito Processual CivilDeveres das partes e litigância de má-fé· 2021· MPDFT

Marque a alternativa correta: Quanto ao ato atentatório à dignidade da justiça:

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2015· MPDFT

“X” apelou de uma sentença para que o tribunal o reconhecesse como parte legítima para a ação e já julgasse o mérito da demanda. Ocorre que o tribunal, ao examinar o recurso de “X”, acabou por afastar a questão da ilegi…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

A tutela coletiva de direitos fundamenta-se em normas e princípios próprios, mas não exclui a aplicação residual, ou subsidiária, do Código de Processo Civil. Julgue os itens a seguir: I. Na tutela coletiva de direitos,…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

“M” é uma pessoa com deficiência física, que procurou o Ministério Público do Distrito Federal para reclamar que se viu prejudicada por edital de concurso público que não reservou 5% (cinco pontos percentuais) das vagas…

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processual· 2015· MPDFT

O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei 13.105/2015 (CPC/2015), entrará em vigor a contar de um ano de sua publicação oficial, em substituição ao CPC/1973. Sobre a aplicação do novo diploma processual, julgue…

Direito Processual CivilApelação· 2015· MPDFT

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilidade por dano ao patrimônio artístico, histórico e cultural, objetivando dentre outros preservar construção antiga na cidade de Planaltina, onde funcionava…

Direito Processual CivilNulidades processuais· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios processuais civis: I. O princípio da cooperação significa que as autoridades judiciárias de comarcas diversas têm o dever de ajuda mútua quando da coleta de provas por…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2015· MPDFT

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, julgue os itens a seguir: I. Quando o Ministério Público não é intimado pessoalmente a intervir em ação judicial, cuja participação era obrigatória, a nulidade do…

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965· 2015· MPDFT

“Y” ajuizou ação popular para que fosse retirado símbolo de campanha política das placas de obras públicas em todo o Distrito Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Direito Processual CivilConciliação, mediação e arbitragem· 2015· MPDFT

Mauro Cappelletti relaciona a “terceira onda de acesso à justiça” aos métodos alternativos de solução dos conflitos (In Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiç…

Direito Processual CivilTeoria geral dos recursos· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos efeitos dos recursos no processo civil: 21 I. O efeito devolutivo é verificado em todo recurso, inclusive nos embargos de declaração, quando o próprio órgão que proferiu o julgam…

Direito Processual CivilAção civil pública – Lei 7.347/1985· 2015· MPDFT

O Ministério Público do Distrito Federal propôs ação civil pública de responsabilidade, em favor de pessoas que utilizaram a rede mundial de computadores, sítio de uma empresa aérea, para a compra de passagens aéreas, m…

Direito Processual CivilApelação· 2015· MPDFT

Julgue os itens a seguir, a respeito dos recursos no processo civil: I. O princípio da proibição da reforma para pior (ne reformatio in pejus), veda que o julgamento do recurso pelo tribunal resulte em decisão mais desf…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2013· MPDFT

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I. O processo judicial eletrônico tem como objetivo a tramitação célere das demandas, com a indispensável segurança que deve revestir os atos processuais. Encerrada a instr…

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2013· MPDFT

Analise os itens abaixo e responda em seguida: I. De acordo com as normas processuais, a falta de pedido ou da causa de pedir é causa de inépcia da petição inicial. Intervindo o Ministério Público, como fiscal da lei, e…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2013· MPDFT

A preocupação com a efetividade da tutela jurisdicional tem norteado as principais mudanças na esfera processual civil dos últimos anos. Dentre as alterações, passou-se a permitir, nos litígios em geral, que o juiz ante…