Questões Com. Conc. (PGE GO)

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2013· PGE GO

Acerca da lei federal que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito CivilUnião estável· 2013· PGE GO

A constitucionalização do direito civil brasileiro determina a interpretação dos institutos do direito privado conforme os princípios constitucionalmente reconhecidos. No ordenamento vigente, seguindo essa orientação, p…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2013· PGE GO

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito do TrabalhoSalário e remuneração· 2013· PGE GO

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração estabelecem que

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2013· PGE GO

Se um governador de estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, de acordo com os instru…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2013· PGE GO

A sociedade contemporânea é marcada pelos muitos riscos oferecidos, o que enseja situações de reparação. No entanto, nem todos os fatos danosos geram a obrigação de indenizar. A lei brasileira prevê excludentes do dever…

Direito TributárioITCMD· 2013· PGE GO

A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, é CORRETO afirmar que

Direito CivilExtinção e revisão dos contratos· 2013· PGE GO

O direito brasileiro regulamenta a possibilidade de resolução do contrato de execução continuada ou diferida por onerosidade excessiva. Entretanto, nas relações regidas pelo Código Civil, para que isso se dê, é impresci…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2013· PGE GO

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, está CORRETA a seguinte proposição.

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2013· PGE GO

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalho· 2013· PGE GO

Sobre provas no processo do trabalho é CORRETO afirmar que

Direito AmbientalLei 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente· 2013· PGE GO

De acordo com a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2013· PGE GO

São considerados instrumentos de intervenção urbanística do Estatuto das Cidades (Lei Federal n. 10.257/2001) os institutos abaixo, EXCETO

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2013· PGE GO

Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição: 4

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2013· PGE GO

Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· PGE GO

Sobre a proteção constitucional do consumidor, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2013· PGE GO

Considerando o disposto na legislação ambiental, está CORRETA a seguinte proposição:

AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2013· PGE GO

Considerando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2013· PGE GO

Sobre o procedimento da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar que

Direito AmbientalMeio ambiente na Constituição Federal· 2013· PGE GO

De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que