Questões Com. Conc. (PGE GO)

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2013· PGE GO

Sobre a petição inicial, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2013· PGE GO

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de dire…

Direito Processual do TrabalhoEmbargos à execução e embargos de terceiro· 2013· PGE GO

De acordo com a legislação processual trabalhista, é CORRETO afirmar que

Direito CivilObrigações solidárias· 2013· PGE GO

A propósito das obrigações solidárias, é CORRETO afirmar:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2013· PGE GO

A propósito da interpretação e da aplicação das fontes do direito tributário, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2013· PGE GO

Sobre o Sistema Tributário Nacional, está CORRETA a seguinte proposição:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2013· PGE GO

Acerca dos créditos adicionais, está INCORRETA a seguinte proposição:

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2013· PGE GO

Observadas as disposições da Lei Federal n. 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, é INCORRETO afirmar:

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2013· PGE GO

Sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM) do Estado de Goiás, é CORRETO sustentar que

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2013· PGE GO

O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII - cabe à lei complementar: [..] g) regular a forma como, mediante del…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2013· PGE GO

A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2013· PGE GO

Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que

Direito EmpresarialSociedade unipessoal e EIRELI· 2013· PGE GO

O direito de empresa brasileiro inovou ao introduzir a responsabilidade limitada a ente constituído por uma única pessoa, mas impôs restrições ao modelo. Assim, na empresa individual de responsabilidade limitada,

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalho· 2013· PGE GO

Quanto ao cargo de confiança, é CORRETO afirmar:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2013· PGE GO

Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2013· PGE GO

Sobre o instituto da improbidade administrativa, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito do TrabalhoProcesso do trabalho· 2013· PGE GO

Segundo a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (OJs) versando sobre a execução contra a fazenda pública, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2013· PGE GO

A “medida liminar” em mandado de segurança é típico pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cuja concessão exige a presença de dois pressupostos, quais sejam, a relevância dos fundamentos do impetrant…

Direito TributárioITCMD· 2013· PGE GO

Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2013· PGE GO

A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar: