Direito Tributário

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2013· PGE GO

20 Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2013· PGE GO

A respeito da responsabilidade tributária, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioAções judiciais tributárias· 2013· PGE GO

Norma A revoga a norma B. João ajuíza ação para declarar a inexigibilidade de obrigação tributária estabelecida pela norma A, por vício de inconstitucionalidade, e seu pedido é julgado procedente. A partir do trânsito e…

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2013· PGE GO

Sobre as funções da lei complementar no sistema tributário nacional, está CORRETA a seguinte proposição:.

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2013· PGE GO

A propósito da interpretação e da aplicação das fontes do direito tributário, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2013· PGE GO

Sobre o Sistema Tributário Nacional, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de Manaus· 2013· PGE GO

O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII - cabe à lei complementar: [..] g) regular a forma como, mediante del…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2013· PGE GO

Acerca do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioITCMD· 2013· PGE GO

Acerca do perfil constitucional do ITCD, aliado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2013· PGE GO

Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioITCMD· 2013· PGE GO

A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, é CORRETO afirmar que

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2013· PGE GO

Observado o conceito veiculado no art. 3º do Código Tributário Nacional, que indica tratar-se o tributo de prestação pecuniária instituída mediante lei que não constitua sanção de ato ilícito, está CORRETA a seguinte pr…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2013· PGE GO

Acerca da administração tributária, está CORRETA a seguinte proposição: