Direito Processual Civil

Direito Processual CivilRecursos especial e extraordinário e embargos de divergência· 2013· PGE GO

Os recursos extraordinários lato sensu, em contraposição aos recursos ordinários, têm como finalidade precípua a aplicação do direito positivo, mormente para fins de uniformização de sua interpretação. Sobre o recurso e…

Direito Processual CivilApelação· 2013· PGE GO

É considerado intempestivo o recurso de apelação que

Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causa· 2013· PGE GO

Sobre a petição inicial, é INCORRETO afirmar:

Direito Processual CivilIntervenção de terceiros· 2013· PGE GO

A sentença proferida num processo, em princípio, só deve atingir, favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de dire…

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009· 2013· PGE GO

A “medida liminar” em mandado de segurança é típico pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cuja concessão exige a presença de dois pressupostos, quais sejam, a relevância dos fundamentos do impetrant…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2013· PGE GO

Sobre o procedimento da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar que

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2013· PGE GO

No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2013· PGE GO

A tutela cautelar é espécie de tutela de urgência, que se destina a resguardar a utilidade/efetividade de outro processo, chamado de processo principal. Com base na tutela cautelar, está INCORRETA a seguinte proposição:

Direito Processual CivilAções possessórias· 2013· PGE GO

Acerca das ações possessórias, é CORRETO afirmar que: