Questões Com. Conc. (PGE GO)

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2013· PGE GO

De acordo com a Lei n. 8.666/93, literalmente interpretada, a autoridade competente

Direito AdministrativoConcurso público· 2013· PGE GO

A propósito de limite de idade para inscrever-se em concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2013· PGE GO

Observado o conceito veiculado no art. 3º do Código Tributário Nacional, que indica tratar-se o tributo de prestação pecuniária instituída mediante lei que não constitua sanção de ato ilícito, está CORRETA a seguinte pr…

Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004· 2013· PGE GO

No que concerne à prestação de serviços públicos e à celebração de consórcios públicos, pelos entes federativos, é INCORRETO afirmar:

Direito CivilTransmissão das obrigações· 2013· PGE GO

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidade· 2013· PGE GO

Segundo a legislação de medicina e segurança do trabalho, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2013· PGE GO

Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalGerações (dimensões) dos direitos fundamentais· 2013· PGE GO

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2013· PGE GO

Tendo em vista as regras e princípios que orientam o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2013· PGE GO

Acerca da administração tributária, está CORRETA a seguinte proposição:

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2013· PGE GO

Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar:

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2013· PGE GO

Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que

Direito Processual do TrabalhoIncidente de desconsideração da personalidade jurídica· 2013· PGE GO

Pedro foi contratado pela empresa “A” com a finalidade de prestar serviços de vigilância para um ente público “B” e para uma empresa privada “C”, inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta com estes tomadores d…

Direito do TrabalhoPrescrição trabalhista· 2013· PGE GO

No tocante à prescrição trabalhista, o entendimento cristalizado do Tribunal Superior do Trabalho (OJs e Súmulas) está reproduzido na seguinte proposição:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2013· PGE GO

Quanto ao Terceiro Setor, está CORRETA a seguinte proposição:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2013· PGE GO

No que concerne aos prazos processuais, é CORRETO afirmar:

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2013· PGE GO

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é CORRETO afirmar que

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998· 2013· PGE GO

De acordo com as normas constitucionais permanentes sobre o regime próprio de previdência social, é CORRETO afirmar:

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2013· PGE GO

A tutela cautelar é espécie de tutela de urgência, que se destina a resguardar a utilidade/efetividade de outro processo, chamado de processo principal. Com base na tutela cautelar, está INCORRETA a seguinte proposição:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2013· PGE GO

A exigência de garantia para recorrer administrativamente